Jurídico

Consultant Agreement

Última atualização: 4 de outubro de 2026

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Este Contrato de Consultor rege a sua utilização da meetstack na qualidade de Consultor. Os nossos Termos de Serviço aplicam-se aos compradores que reservam uma Chamada; neles se indica que os Consultores que vendem através da Plataforma se regem por um contrato separado — e esse contrato é este.

Ao registar uma conta de Consultor, publicar uma sala ou aceitar uma reserva, confirma que leu e compreendeu este Contrato e aceita ficar vinculado ao mesmo.

1. Partes

Este Contrato é celebrado entre si (o Consultor) e a Uptide Group Limited, sociedade registada em Inglaterra e no País de Gales, número de sociedade 09257622, com sede em Faversham House, Wirral International Business Park, Old Hall Road, Wirral, CH62 3NX, que opera sob o nome meetstack («nós», «nosso»).

Se se registar em nome de uma organização, confirma ter poderes para a vincular; «Consultor» designará então essa organização, juntamente com cada membro e moderador que atue sob a sua conta.

2. O que fornecemos e o que não fornecemos

A meetstack é a plataforma para videochamadas pagas — um serviço de software. Fornecemos o agendamento, a infraestrutura de vídeo, a orquestração de pagamentos, a faturação, as comunicações transacionais e as ferramentas de administração associadas.

Não prestamos, não supervisionamos, não subscrevemos nem participamos no serviço de aconselhamento que vende. Não somos uma consultora, uma sociedade de advogados, um consultório médico nem um consultor financeiro. Não analisamos as suas qualificações, não determinamos como conduz uma Chamada e não fazemos parte da relação profissional entre si e um Cliente. Essa relação é exclusivamente sua.

3. Trabalhador independente

Atua como prestador independente ou profissional por conta própria. Nada aqui previsto cria uma relação de trabalho subordinado, de agência, de sociedade ou de empreendimento comum.
É o Consultor que decide o que oferece, quanto cobra acima do mínimo fixado na secção 5, quando está disponível e como realiza uma Chamada.
É responsável pelo seu próprio seguro, pelas suas inscrições profissionais, pelo seu equipamento e pelo cumprimento das leis e normas deontológicas aplicáveis à sua área.

4. É o vendedor

É a si que compete vender ao Cliente, e não a nós. Cada Chamada é um contrato entre si e o Cliente. Os pagamentos por cartão são cobrados como débitos diretos na sua própria conta Stripe, e a fatura que o Cliente recebe é a sua fatura — com o seu nome e, quando aplicável, o seu número de IVA e a sua imagem de marca.

Os impostos são da sua responsabilidade, em qualquer lugar. É o único responsável por qualquer IVA, GST, imposto sobre vendas ou obrigação equivalente decorrente de uma Chamada: se é devido, onde é devido, bem como pelo registo, pela liquidação, pela cobrança, pela declaração e pela entrega. O local onde uma Chamada se considera prestada para efeitos fiscais depende do que vende e de onde se encontra o seu Cliente, e determiná-lo compete-lhe a si.

O que fazemos e o que não fazemos. Calculamos e apresentamos o imposto em seu nome através do Stripe Tax e dos registos configurados na sua conta ligada, e mostramos o resultado ao Cliente no momento do pagamento e na sua fatura. Trata-se de um serviço de cálculo, não de aconselhamento fiscal. Não determinamos a sua situação fiscal, não decidimos de que registos necessita, não entregamos nem pagamos nada e não somos o seu representante fiscal. Quando um Cliente introduz um número de identificação fiscal no momento do pagamento, fazemo-lo constar da sua fatura e transmitimo-lo ao Stripe Tax, que aplica o tratamento daí decorrente.

Indique-nos os seus registos. A sua conta ligada é configurada a partir do que nos indica, e a Stripe aplica-o. Comunique-nos cada registo que detenha e qualquer alteração aos mesmos. Só o próprio pode dizer se esses registos estão corretos e completos para a sua situação, e deve confirmá-lo junto do seu próprio consultor fiscal antes de vender.

A responsabilidade é sua. Qualquer reclamação fiscal, liquidação, imposto em atraso, juros ou coima decorrente de uma Chamada que tenha vendido, ou de um registo que devesse ter detido e não deteve, fica a seu cargo. Aplica-se a secção 17.

5. Comissão

Não há mensalidade nem custo de publicação. Só ganhamos quando o Consultor ganha.

A nossa comissão padrão é de 5% do preço de cada reserva, antes de impostos. É calculada sobre o preço sem impostos — nunca sobre o IVA que cobra ao comprador — e deduzida automaticamente no momento da cobrança através do mecanismo de comissões da Stripe. A taxa aplicável à sua conta consta do seu painel.

A nossa comissão tem um mínimo e um máximo por reserva. Seja qual for o preço de uma Chamada, a comissão que cobramos não excede o máximo da moeda em que vende — e numa reserva de baixo valor não desce abaixo do mínimo dessa moeda. Ambos são fixados por moeda e não convertidos a partir de um valor único, pelo que não variam com as taxas de câmbio. Se o preço de uma reserva for inferior ao mínimo, a nossa comissão limita-se ao preço da própria reserva.

Moeda	Comissão mínima	Comissão máxima
EUR	5	12.50
USD	5	13.50
GBP	4	10.50
CHF	5	12
CAD	7	19
AUD	8	21
NZD	9	22.50
SEK	55	145
NOK	58	147.50
DKK	37	95

Estes valores fazem parte deste Contrato. Podemos alterá-los; qualquer alteração é anunciada antecipadamente nos termos da secção 19 e aplica-se apenas às reservas efetuadas após a sua entrada em vigor.

Podemos oferecer taxas diferentes da taxa padrão. Pontualmente concedemos comissões reduzidas ou promocionais — a Consultores individuais, a grupos ou por período limitado. Quando lhe tivermos concedido uma taxa por escrito, essa taxa aplica-se à sua conta enquanto esta se mantiver aberta e em situação regular, e uma alteração posterior da nossa taxa padrão não a afeta. Não estamos obrigados a oferecer a mesma taxa a qualquer outro Consultor.

Podemos alterar a taxa padrão. Qualquer alteração é anunciada antecipadamente nos termos da secção 19 e aplica-se apenas às reservas efetuadas após a sua entrada em vigor — nunca retroativamente a uma reserva já paga. Uma alteração da taxa padrão não altera uma taxa já concedida.

As taxas da Stripe são independentes da nossa comissão e são-lhe cobradas a si. É o vendedor, pelo que a Stripe debita diretamente a sua conta ligada pelos seus próprios encargos: processamento de pagamentos por transação, cálculo de impostos, faturação e pagamentos. São encargos da Stripe ao abrigo do seu acordo com a Stripe, não nossos, e não estão incluídos na nossa comissão. Qualquer valor da Stripe apresentado no seu painel é uma estimativa — o encargo real varia consoante o tipo de cartão e a região.

A nossa comissão é o único valor que cobramos, e nunca a faturamos à parte. É deduzida no momento da cobrança, pelo que nunca fica nada em dívida connosco depois. Ainda assim, recebe da nossa parte uma fatura relativa a ela, emitida já como paga, como documento contabilístico para os seus registos e não como pedido de pagamento.

Atualmente não cobramos qualquer imposto sobre a nossa comissão. Os valores acima são a totalidade do que cobramos. Isto pode mudar se passarmos a estar obrigados a cobrar imposto sobre a nossa própria prestação a si; esse imposto acresceria à comissão em vez de nela ficar incluído, e seria anunciado antecipadamente nos termos da secção 19.

Uma sala tem também um preço mínimo. Não pode publicar uma sala com um preço inferior ao mínimo da moeda em que vende. Trata-se de um limite mínimo sobre o que cobra ao comprador, não sobre o que nós cobramos — existe para que uma Chamada continue a compensar depois de considerado o processamento do pagamento. O valor é fixado por moeda na mesma base que os valores acima.

Moeda	Preço mínimo de uma sala
EUR	45
USD	50
GBP	40
CHF	45
CAD	70
AUD	75
NZD	85
SEK	500
NOK	550
DKK	350

Estes valores podem ser alterados nas mesmas condições — anunciados antecipadamente nos termos da secção 19 e nunca aplicados retroativamente a uma sala já publicada a um preço inferior.

6. A sua conta Stripe e o nosso acesso à mesma

Os pagamentos são processados pela Stripe, Inc. Regista-se diretamente junto da Stripe, aceita o contrato de conta ligada da própria Stripe e a conta é sua. A Stripe recolhe e controla os seus dados bancários, documentos de identificação e dados KYC na qualidade de responsável pelo tratamento autónomo; nós nunca os vemos.

Em momento algum detemos, recebemos ou guardamos o seu dinheiro. Os fundos do Cliente são cobrados na sua conta ligada e pagos a partir do saldo dessa conta. Não somos uma instituição de pagamento, não gerimos qualquer conta de garantia e nenhuma parte das suas receitas passa por uma conta nossa.

O que fazemos é operar a sua conta ligada em seu nome, dentro das permissões que concede no momento do registo: criar cobranças e faturas, aplicar registos fiscais, iniciar transferências, emitir os reembolsos que este Contrato exige e definir o calendário de pagamentos descrito abaixo.

7. Pagamentos

O calendário automático de transferências da Stripe está desativado em todas as contas de Consultor da Plataforma. Em vez disso, os fundos de uma reserva paga ficam retidos na sua conta ligada e são transferidos para o seu banco não antes de sete dias após a hora prevista de fim da Chamada. Isto protege os Clientes contra o incumprimento e é o que lhes é prometido nos nossos Termos de Serviço.

O prazo conta-se a partir do fim agendado da Chamada, e não do pagamento — um Cliente pode pagar com semanas de antecedência.
O prazo de liquidação da própria Stripe acresce a este: uma transferência só pode usar fundos que a Stripe tenha disponibilizado. Uma tentativa demasiado antecipada é simplesmente repetida.
Quando for devido reembolso a um Cliente, este é feito antes da libertação, a partir dos fundos retidos.
Os dados de presença são registados apenas para efeitos informativos e nunca condicionam um pagamento. Não é penalizado pelo facto de um Cliente não comparecer.

8. Cancelamentos, reembolsos, litígios e estornos

O Cliente cancela com mais de 24 horas de antecedência: reembolso integral, sem cobrança de comissão.
O Cliente cancela dentro de 24 horas: pode reter o valor ao seu critério, de acordo com a política de cancelamento publicada na sua sala.
É o Consultor que cancela ou não comparece: o Cliente é automaticamente reembolsado na íntegra. Ao cancelar, pode em alternativa propor-lhe outro horário; a escolha é do Cliente e, se recusar — ou não responder no prazo de 7 dias —, é reembolsado na íntegra. Quando é emitido um reembolso, a Stripe não devolve a sua taxa de processamento, que fica a seu cargo. A repetição pode levar à suspensão.
Falha técnica da Plataforma: reembolsamos o Cliente ou marcamos uma Chamada de substituição, ao nosso critério, suportando o respetivo custo.

Como parte do serviço, tratamos operacionalmente dos litígios, dos cancelamentos e da correspondência relativa a estornos, e efetuamos monitorização de risco e fraude em toda a Plataforma. Isto não transfere para nós a responsabilidade financeira. Qualquer estorno, reversão ou reembolso decorrente da Chamada que vendeu é liquidado a partir da sua conta ligada e, na medida em que exceda o seu saldo disponível, pode ser recuperado de pagamentos subsequentes. Não garantimos as suas vendas.

A nossa comissão num pagamento contestado. Se o Cliente contestar um pagamento e o litígio for perdido, de modo que não é pago pela Chamada, devolvemos-lhe a nossa comissão sobre essa reserva. Se o litígio for decidido a seu favor, ou um pedido de informação do banco for encerrado sem estorno, a venda mantém-se e a nossa comissão também. A taxa de litígio da Stripe é cobrada pela Stripe na sua conta ligada e não faz parte da nossa comissão.

9. As suas obrigações

Declara, garante e aceita que:

toda a informação do seu perfil — qualificações, habilitações, áreas de especialidade, experiência profissional — é exata, completa e não enganosa, e que a atualizará prontamente caso deixe de o ser;
detém e manterá todas as licenças, inscrições e autorizações exigidas por lei para os serviços que oferece;
não prestará aconselhamento para o qual não esteja qualificado ou habilitado;
conduzirá as Chamadas de forma profissional e de boa-fé;
não marcará Chamadas, não aceitará pagamentos nem prosseguirá um trabalho profissional fora da Plataforma com o objetivo de a contornar;
responde por cada moderador que designe numa sala como se fossem atos seus.

10. A sua conta e a respetiva segurança

Tem de ter, pelo menos, 18 anos para ser titular de uma conta de Consultor.
Tem de fornecer dados de registo exatos, completos e atuais e mantê-los atualizados.
É o único responsável pela segurança das suas credenciais e por tudo o que ocorra sob a sua conta. Comunique-nos de imediato qualquer suspeita de acesso não autorizado para support@meetstack.io.
Uma conta por Consultor. Se opera como organização, adicione membros e moderadores em vez de criar contas separadas.
Podemos recusar um registo ou encerrar uma conta ao nosso critério, sem prejuízo da secção 18.

11. Utilização aceitável

Compromete-se a não:

utilizar a Plataforma para fins ilícitos ou em violação de qualquer regulamentação aplicável;
assediar, injuriar, ameaçar ou discriminar Clientes, outros Consultores ou os nossos colaboradores;
gravar uma Chamada sem o consentimento prévio de todos os participantes;
prestar informações falsas sobre a sua identidade, qualificações ou filiações;
submeter avaliações, reclamações ou pedidos de apoio falsos;
fazer engenharia inversa, recolha automatizada de dados ou tentar comprometer a Plataforma ou a sua infraestrutura;
introduzir software malicioso, spam ou qualquer código ou conteúdo perturbador.

Podemos remover conteúdos, suspender contas e comunicar comportamentos às autoridades competentes quando adequado.

12. Propriedade intelectual

A Plataforma, o seu design, o seu software e a tecnologia subjacente pertencem-nos e estão protegidos por direitos de autor e demais legislação de propriedade intelectual. Não pode copiar, reproduzir ou criar obras derivadas da Plataforma sem o nosso consentimento escrito.

Mantém a titularidade de tudo o que carrega — texto de perfil, descrições de salas, imagens, vídeo. Concede-nos uma licença não exclusiva, gratuita e mundial para armazenar, apresentar e distribuir esse conteúdo, unicamente para operar a Plataforma e promover nela as suas salas. A licença cessa quando remove o conteúdo ou encerra a sua conta, salvo quanto às cópias que a lei nos obriga a conservar.

O que diz numa Chamada é seu. O Conteúdo do Consultor partilhado durante uma Chamada continua a ser sua propriedade intelectual, salvo acordo em contrário entre si e o Cliente. Não reivindicamos quaisquer direitos sobre ele e não o gravamos.

13. Proteção de dados

Quanto aos dados pessoais dos Clientes tratados através da Plataforma, atuamos como responsáveis pelo tratamento, conforme descrito na nossa Política de Privacidade. Quanto aos dados que obtenha no âmbito da sua própria relação profissional com um Cliente — notas de processo, relatórios, correspondência fora da Plataforma — o responsável pelo tratamento é o Consultor e nós não temos qualquer papel. Responde pelo seu próprio fundamento legal, pelos seus prazos de conservação e por qualquer dever de sigilo profissional que sobre si recaia.

Infraestrutura de vídeo e respetivas certificações. As chamadas decorrem na plataforma Jitsi as a Service (JaaS) operada pela 8x8, Inc., que atua como subcontratante nos termos do RGPD ao abrigo de Cláusulas Contratuais-Tipo e detém as seguintes certificações independentes:

SOC 2 Type II — auditada anualmente quanto a segurança operacional, disponibilidade e confidencialidade dos dados.
ISO/IEC 27001 — Sistema de Gestão de Segurança da Informação certificado para a infraestrutura da plataforma.
HITRUST CSF — validada de forma independente face a controlos de segurança alinhados com o HITRUST.
Cyber Essentials Plus — validada no âmbito do programa de cibersegurança apoiado pelo governo do Reino Unido.

Os fluxos das chamadas são encriptados em trânsito com AES-GCM de 256 bits e o acesso a uma sala está limitado a quem detenha um JSON Web Token assinado, emitido individualmente por participante.

Telessaúde e atividades de saúde reguladas. A Plataforma pode ser utilizada para consultas de telessaúde. A 8x8 suporta uma utilização alinhada com a HIPAA e celebra Business Associate Agreements; mediante pedido, celebraremos consigo um Business Associate Agreement caso a sua atividade o exija. Essa capacidade não substitui as suas obrigações: continua a ser o único responsável pela sua habilitação profissional, pelas regras de telessaúde de cada jurisdição onde o Consultor e o Cliente se encontrem, e pela sua própria base legal para o tratamento de dados de saúde, categoria especial nos termos do artigo 9.º do RGPD. Não deve tratar dados de saúde de doentes através da Plataforma antes de celebrado por escrito connosco qualquer Business Associate Agreement exigido pelo seu regime.

14. Disponibilidade

Esforçamo-nos por manter a Plataforma disponível e funcional, mas não garantimos um serviço ininterrupto ou isento de erros, e fornecemo-la «tal como está» e «conforme disponível». Podemos alterar, suspender ou descontinuar funcionalidades. Daremos aviso prévio razoável de uma redução significativa de funcionalidade sempre que possível.

15. A Stripe e os limites da nossa responsabilidade a esse respeito

A sua conta ligada Stripe é sua e rege-se pelo contrato que celebra diretamente com a Stripe. Não somos parte nesse contrato e não podemos reverter decisões da Stripe sobre a sua conta.

Assim, não somos responsáveis nem respondemos perante si por:

qualquer indisponibilidade, degradação do serviço ou atraso de processamento na Stripe;
qualquer retenção, reserva ou bloqueio dos seus fundos pela Stripe;
qualquer restrição, suspensão ou encerramento da sua conta ligada pela Stripe;
o resultado das verificações de identidade, KYC ou de risco da Stripe, incluindo a recusa de registo;
o momento em que a Stripe disponibiliza para pagamento os fundos liquidados, que é uma decisão da Stripe e acresce ao prazo da secção 7;
os cálculos fiscais da própria Stripe e as taxas e registos que a Stripe aplica;
o tratamento pela Stripe dos seus dados bancários, documentos de identificação e dados KYC, que a Stripe recolhe e controla como responsável autónomo e que nós nunca vemos.

Se a Stripe restringir a sua conta, dir-lhe-emos o que conseguirmos ver e ajudá-lo-emos a contactá-los, mas a resolução é entre si e a Stripe.

A única coisa que isto não abrange é o nosso próprio uso do acesso que nos concede. Operamos a sua conta ligada em seu nome — criamos cobranças e faturas, aplicamos registos fiscais, iniciamos transferências, emitimos reembolsos. Se errarmos em alguma dessas operações, o erro é nosso e não da Stripe, e esta secção não o desculpa.

16. Limitação de responsabilidade

Não vendemos, não supervisionamos nem participamos no seu serviço de aconselhamento, e não garantimos o seu negócio. Na máxima medida permitida por lei, não respondemos perante si por:

perda de lucros, de receitas, de reservas, de clientela ou de dados, nem por interrupção da atividade;
danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais, punitivos ou exemplares;
atos, omissões, solvência ou conduta de qualquer Cliente;
qualquer estorno, reembolso, reversão ou dívida fiscal decorrente de uma Chamada que tenha vendido;
qualquer incumprimento ou atraso devido a circunstâncias fora do nosso controlo razoável, incluindo falhas da Stripe, do nosso fornecedor de vídeo, do nosso fornecedor de alojamento ou da internet pública.
qualquer problema técnico do seu lado — incluindo, entre outros, um computador ou telemóvel avariado ou danificado, câmara, microfone, auscultadores ou altifalantes, sistema operativo, navegador ou extensão do navegador, antivírus ou firewall, rede, ligação à internet ou fornecimento de energia — bem como qualquer Chamada que, por esse motivo, não possa ser prestada ou não possa decorrer corretamente;

Não respondemos perante si. Na máxima medida permitida por lei, e para além das exclusões acima, não respondemos perante si por qualquer perda, custo ou reclamação decorrente da sua utilização da Plataforma, de qualquer Chamada que tenha vendido, ou de qualquer ato, omissão, decisão, atraso ou erro da Stripe ou de qualquer outro terceiro a que recorramos para prestar o serviço — incluindo as suas verificações de identidade e KYC, as suas decisões de risco e de conta, os seus cálculos e registos fiscais, os seus prazos de liquidação, as suas taxas e o seu tratamento dos seus dados. As taxas destes são debitadas na sua conta ligada pela Stripe ao abrigo do seu próprio acordo com eles, e a sua conduta não é nossa para controlar nem nossa para responder.

Dinheiro seu que esteja na nossa posse não constitui uma pretensão nos termos desta secção. Se retivermos comissão a que não tínhamos direito, ou a uma percentagem errada, devolvemos a diferença. Isso é uma correção, não uma indemnização, e nada nesta secção a limita.

Todo o restante está limitado. Na medida em que, apesar do que antecede, venhamos a responder perante si, a nossa responsabilidade total por todas as pretensões surgidas em qualquer período de três meses não excederá 500 USD. Esse limite é um teto do que poderemos ter de lhe pagar; não confere qualquer direito a recuperar comissão legitimamente vencida por Chamadas realizadas.

Nada neste Contrato exclui ou limita qualquer responsabilidade que a lei não permita excluir ou limitar — incluindo a responsabilidade por morte ou danos pessoais causados por negligência, por dolo ou declarações fraudulentas, ou quanto a montantes que legitimamente lhe pertençam. Em especial, nada aqui previsto afeta o seu direito sobre os fundos existentes na sua própria conta ligada Stripe ou que a partir dela lhe sejam devidos.

17. A sua obrigação de indemnização perante nós

Manterá indemnes a nós e aos nossos administradores, diretores, trabalhadores e agentes relativamente a quaisquer pretensões, responsabilidades, perdas, custos ou despesas (incluindo honorários legais razoáveis) decorrentes de:

o aconselhamento, as opiniões, a informação ou os resultados de qualquer Chamada que preste;
a sua violação deste Contrato, dos Termos de Serviço ou de qualquer lei ou norma deontológica aplicável;
quaisquer impostos, taxas ou contribuições pelos quais seja responsável nos termos da secção 4;
qualquer pretensão de terceiro segundo a qual o seu conteúdo ou a sua conduta violam os respetivos direitos.

18. Suspensão e cessação

Pode sair a qualquer momento. Encerre a sua conta a partir do painel ou contactando o apoio. Não há pré-aviso, penalização de saída nem período mínimo.

Podemos suspender ou fazer cessar o seu acesso de imediato se violar este Contrato, praticar fraude ou atividades ilícitas, puser em risco a segurança de outros utilizadores ou se a lei o exigir. Nos restantes casos, daremos um pré-aviso razoável.

Em caso de cessação, em qualquer sentido: as reservas já pagas são cumpridas ou reembolsadas, e os pagamentos já vencidos são efetuados de acordo com o calendário habitual. As secções 4, 8, 12, 15, 16, 17 e 20 mantêm-se em vigor.

19. Alterações a este Contrato

Podemos atualizar este Contrato. As alterações substanciais serão comunicadas por e-mail para o endereço da sua conta e publicadas aqui com, pelo menos, 30 dias de antecedência relativamente à sua entrada em vigor. A utilização continuada da Plataforma após essa data constitui aceitação. Se não aceitar uma alteração, pode encerrar a sua conta antes de esta produzir efeitos, sem qualquer custo.

20. Lei aplicável

Este Contrato rege-se pela lei de Inglaterra e do País de Gales, e os tribunais de Inglaterra e do País de Gales têm jurisdição exclusiva. Se for uma pessoa singular que atua fora da sua atividade comercial ou profissional e reside na UE ou no EEE, nada nesta secção o priva da proteção das normas imperativas do seu país de residência.

21. Invalidade parcial e acordo integral

Se alguma disposição deste Contrato for considerada inválida, ilegal ou inexequível, essa disposição será expurgada e as restantes disposições do Contrato manter-se-ão em pleno vigor e efeito. A invalidade de uma disposição não afeta qualquer outra.

Quando uma disposição for expurgada ou interpretada restritivamente, será substituída por uma disposição válida e exequível que se aproxime o mais possível da finalidade económica pretendida pelas partes. Quando uma disposição for inexequível apenas em parte, ou apenas numa determinada jurisdição, mantém-se eficaz quanto ao restante e em qualquer outra jurisdição.

Isto releva sobretudo para os limites das secções 15 e 16. Se um tribunal entender que alguma parte deles é demasiado ampla para ser exequível, cai essa parte — não o Contrato, nem os restantes limites.

O não exercício, ou o exercício tardio, por qualquer das partes de um direito decorrente deste Contrato não constitui renúncia a esse direito nem impede o seu exercício posterior.

Este Contrato, em conjunto com a nossa Política de Privacidade e a nossa Política de Cookies, constitui o acordo integral entre si e a Uptide Group Limited quanto à sua utilização da Plataforma na qualidade de Consultor, e substitui quaisquer acordos ou entendimentos anteriores sobre o mesmo objeto. Constitui tudo o que o rege na qualidade de Consultor; os Termos de Serviço regem os compradores e não se lhe aplicam.

O presente Contrato está redigido em inglês e o texto em inglês é o que prevalece. Publicamos traduções por conveniência e elaboramo-las com cuidado. Se uma tradução e o texto em inglês divergirem quanto ao sentido, prevalece o texto em inglês.

22. Contactos

Assuntos jurídicos: legal@meetstack.io
Apoio: support@meetstack.io
Uptide Group Limited, registada em Inglaterra e no País de Gales, número de sociedade 09257622
Sede social: Faversham House, Wirral International Business Park, Old Hall Road, Wirral, CH62 3NX
Escritório: 4th Floor, Silverstream House, 45 Fitzroy Street, Fitzrovia, Londres W1T 6EB